Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos
Dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos e sobre a Unidade Gestora
Altera o artigo 45 da Lei 3.396/2008, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social do município e sobre a unidade gestora.
Altera a Lei n. 3.396, de 11 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município e sobre a Unidade Gestora
Dispõe sobre alterações necessárias na Legislação Municipal
Estabelece Regras do Regime Próprio de Previdência do Município
Institui o Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Município
O Portal da Previdência utiliza cookies para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
